Uma lei municipal sancionada em junho de 2010, que poderia evitar o desabamento de prédios e privados na cidade de João Pessoa, nunca foi regulamentada e ainda aguarda sair do papel. Na noite da última quarta-feira, três prédios desabaram na cidade do Rio de Janeiro e a tragédia, que culminou com a morte de pelo menos seis pessoas, deixa um alerta sobre a importância da manutenção preventiva nas edificações, principalmente as mais antigas.

A vida útil de um imóvel gira em torno de 60 anos, mas o assessor Institucional do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), Corjesu Paiva dos Santos, afirma que a durabilidade de uma edificação vai depender dos cuidados e manutenção que a estrutura recebe. "Até mesmo os prédios novos devem ser submetidos a vistorias periódicas, de cinco em cinco anos, para garantir que aquela construção não vai desabar", alertou.

O problema é que o Corpo de Bombeiros, que faz as vistorias, só realiza as fiscalizações dos imóveis caso haja alguma solicitação do proprietário do imóvel, da população ou de algum órgão público. "Um imóvel recém construído só pode ser liberado após vistoria do Corpo de Bombeiros. Depois de construído, só pode ser feita alguma fiscalização caso seja solicitado", explicou o major Arthur Vieira, do Corpo de Bombeiros da Paraíba.

Na Capital paraibana, alguns prédios - que fazem parte da história da cidade- já se aproximam deste "prazo de validade", mas são raros os que realizam vistoria com engenheiros para saber as condições da estrutura. "Apesar de estar previsto na lei sobre manutenção preventiva, não temos registro de prédios que foram vistoriados por engenheiros do Crea, garantindo a qualidade ou relatando que a estrutura precisa de reparos ou deve ser interditada", revelou Corjesu Paiva. 

O autor da propositura que deu origem à Lei nº 11.945, de 18 de junho de 2010, vereador Geraldo Amorim, explicou que, apesar de sancionada, a lei nunca foi aplicada em João Pessoa. A lei deveria ter entrado em vigor noventa dias após sua publicação, mas ela sequer foi regulamentada pelo poder público. O dispositivo prevê que as vistorias técnicas sejam realizadas em condomínios residências a cada cinco anos por engenheiros cadastrados no Crea, mas a verdade é que ainda temos muitos prédios antigos, que merecem ser preservados, mas acabam se deteriorando pela falta de fiscalização", afirmou.

O Edifício Presidente João Pessoa, mais conhecido como "18 Andares", localizado na Rua Peregrino de Carvalho, no Centro da capital, já possui mais de 50 anos de construção e foi o primeiro prédio residencial construído em João Pessoa. Em 2008, a Defesa Civil chegou a realizar uma operação preventiva no local e identificou rachaduras nos primeiros quatro pavimentos do prédio, onde funciona uma Unidade de Saúde da Família e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

Após a inspeção, os técnicos do órgão municipal providenciaram a retirada de combogós que ameaçavam cair e a Defesa Civil encaminhou um relatório para a Secretaria Municipal de Saúde e para a Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa, apontando onde e que serviços de reparos precisam ser feitos no prédio. Dois anos após a inspeção, todos os consultórios de especialidades odontológicas que funcionavam no prédio foram interditados e hoje, a única ala que funciona no local é a do serviço de urgência. 

"A gente trabalhava assustada porque o prédio é muito antigo e a estrutura está muito deteriorada. O teto, as instalações elétricas e outros problemas que foram detectados pelos técnicos que fizeram a vistoria fizeram com que os consultórios que funcionavam no prédio fossem interditados", contou a odontóloga Josélia Leite, que trabalha há dois anos no CEO.

Moradores não temem desabamento

Os funcionários e as pessoas que moram na área residencial do 18 Andares alegam que, apesar da idade do prédio, não têm medo que a estrutura possa desabar. O professor Amaury Júnior tem 43 anos e mora no prédio mais antigo de João Pessoa desde que nasceu. Apesar da interdição que aconteceu na estrutura anexa ao residencial, ele afirma que se sente seguro na edificação. 

"O 18 Andares foi construído numa época que não se economizava material de construção. Há cerca de 10 anos, a fachada do prédio, que estava deteriorada por causa da ação do tempo, foi revitalizada e sempre há manutenção da estrutura. Não tenho medo de morar aqui", afirmou. O discurso foi reforçado pelo zelador José Luis Soares, 56, que trabalha no Edifício Presidente João Pessoa há 27 anos e afirma conhecer bem a estrutura do prédio. "As colunas desse prédio tem 1,50 de largura", acrescentou.

O presidente do Sindicato dos Condomínios do Estado da Paraíba (Secovi/Sicon-PB), Inaldo Dantas, explicou que a responsabilidade de contratar um engenheiro para realizar vistorias de manutenção preventiva nos prédios é dos síndicos eleitos pelos condôminos. "É o síndico que contrata o profissional, que realiza o trabalho e cadastra o laudo técnico sobre a estrutura no Crea-PB", explicou.

Prédio abandonado 

No bairro do Altiplano, uma construção, que daria lugar a um grande hotel, chamado Sol Mar, nunca foi finalizada. Os "hóspedes", entretanto, chegaram. Cerca de 27  famílias estão morando no prédio, que pode desabar a qualquer momento. Além de grandes problemas na estrutura física, o prédio oferece risco em toda a sua rede elétrica, que nunca foi finalizada, apresentando fios expostos por todos os lados.

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), em parceria com o Ministério Público Estadual, está realizando levantamento na área para traçar planos de retirada das famílias que ali vivem. Na próxima semana os dois órgãos realizarão uma reunião para acertar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para organizar a situação dos moradores do local.